O Deputado Paulo Araújo PP e o Vereador Demilson Nogueira PP, oficializaram o pedido de intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá. Com oito assinaturas o documento foi entregue nesta terça-feira-27 junto ao gabinete do Governador Mauro Mendes, no Palácio Paiaguás.
Pedido de intervenção
No documento, datado na última quarta-feira (21), o chefe do Ministério Público Estadual alega que a Prefeitura de Cuiabá não cumpriu integralmente nenhuma das determinações judiciais referentes à crise na Saúde Pública. Além da não publicação da escala de plantões no Portal da Transparência, o Município não realizou o concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao contrário, recorreu da decisão num processo que ainda está em curso.
Segundo o MP, das 1.881 pessoas que trabalham na ECSP, não há nenhum que seja concursado. Ao contrário, 1873 possuem contratos temporários e 8 são comissionados.
Com relação à determinação do TJMT de que fosse realizado um concurso público na área da saúde e que não fossem mais contratados funcionários temporários, a prefeitura, segundo o MP, utilizou “subterfúgios sorrateiros” para descumprir as ordens judiciais. Além de não indicar nenhuma vaga para clínicos e cirurgiões gerais, preferindo indicar que os aprovados constituiriam cadastro de reserva “o que implica na seríssima situação de não ter qualquer obrigação de nomear os respectivos aprovados”, o município terceirizou “de forma genérica” os serviços para a empresa Family Medicina e Saúde Ltda o que, na visão do MP, “constitui verdadeira bula ao comando judicial”.
“Com extrema infelicidade, ousa-se dizer que a Saúde do Município da Capital desse pujante Estado de Mato Grosso, colapsou”, avança o documento. “E não se esperava algo diferente, pois nunca se viu tantos escândalos eclodirem em uma Secretaria de Saúde. Apenas na atual gestão, foram cerca de 15 operações policiais, com diversas prisões e afastamentos de Secretários e até do próprio Prefeito”, ressalta o PGJ em seu pedido.
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