INISTÉRIO PÚBLICO ACIONA JUSTIÇA PARA DERRUBAR DECRETO DE EMANUEL/ AÇÃO APONTA DIVERGÊNCIAS AO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO
Contestada na justiça pela prefeitura de cuiabá. em petição protocolada na tarde desta terça-feira (2), a procuradoria-geral do município sustenta ser necessário averiguar se tais critérios são os mais acertados e, em caso positivo, apurar se a prefeitura deve obedecê-los.
Conforme a Prefeitura de Cuiabá, o decreto estadual inaugurou alguns critérios e classificações de risco dos municípios para fins de implantação de medidas não-farmacológicas para combater a propagação da Covid-19, mas numa análise detalhada do documento não se verifica nenhuma menção a qualquer estudo técnico que comprove que os critérios e classificação de risco por ele adotadas são os mais acertados à luz da ciência.
“Nos ‘considerandos’ do Decreto não há uma única menção quanto a isso! Tais critérios e classificação foram criados à revelia dos municípios mato-grossenses – pelo menos não se tem notícia de que estes tenham participado da construção dos mesmos – e sem que se citasse, minimamente, a fonte técnico-científica que avaliza a sua correção e eficácia.
Da Redação
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