A Câmara Municipal rejeitou, nesta quinta-feira (21), o pedido de instauração de uma comissão processante para apurar o “calote” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em dívidas de direitos trabalhistas, que somadas chegam a R$ 132 milhões.
O pedido foi protocolado pelo vereador Felipe Corrêa (Cidadania). Ao todo, 13 parlamentares votaram contra a abertura da comissão e apenas 8 votaram a favor, houve uma abstenção (veja ao final da matéria).
“É o momento de repensar. Vocês da base serão responsabilizados no futuro por tudo aquilo que vocês tem feito de aprovarem e não deixarem que uma comissão processante apure a realidade daquilo que está ocorrendo”, disse o suplente Eleus Amorim (Cidadania), que representou Felipe na votação.
O requerimento, apresentado no dia 12 de setembro, pedia a pena de perda do mandato para o prefeito.
O calote trata-se de uma dívida da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, no montante principal de R$ 132.559.556,19, com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS), com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a IRRF e PIS/COFINS/CSLL.
É o momento de repensar. Vocês da base serão responsabilizados no futuro por tudo aquilo que vocês tem feito
Outra dívida reconhecida por Emanuel é da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana no montante principal de R$ 16.031.639,28, com o Instituto Nacional da Previdência Social-INSS e com a Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional referente a IRRF.
Emanuel apresentou no início de agosto um Projeto de Lei em que pedia 60 meses para quitar os milhões que não foram repassados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Parcelamento da dívida
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei que autoriza Emanuel a renegociar R$ 32 milhões em dívidas que não foram pagas ao Governo Federal.
Foram 16 votos favoráveis ao projeto e apenas cinco vereador votou contra.
Votaram a favor o presidente da Casa, Chico 2000 (PL); Adevair Cabral (PTB); Dr. Ricardo Saad (PSDB); Marcus Brito Junior (PV); Wilson Kero Kero (Podemos); Sargento Vidal (MDB); Lilo Pinheiro (PDT); Kássio Coelho (Patriota); Cezinha Nascimento (União); Dídimo Vovô (PSB); Luís Claudio (PP); Edna Sampaio (PT); Jeferson Siqueira (PSD); Paulo Henrique (PV); Rogério Varanda (MDB).
Veja como votaram sobre abertura da comissão:
Contra
Adevair Cabral (PTB)
Dr. Ricardo Saad (PSDB)
Marcus Brito Junior (PV)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Sargento Vidal (MDB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Kássio Coelho (Patriota)
Luís Claudio (PP)
Cezinha Nascimento (União)
Dídimo Vovô (PSB)
Jeferson Siqueira (PSD)
Rogério Varanda (MDB)
A favor
Sargento Joelson (PSB)
Eleus Amorim (Cidadania)
Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Dilemário Alencar (Podemos)
Demilson Nogueira (PP)
Abstenção
Edna Sampaio (PT)
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