O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que os prefeitos que atualmente se colocam contra a mudança no cálculo e distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposta pelo Estado precisam conhecer o projeto antes de criticá-lo. Ele ainda negou que haja perda de arrecadação aos municípios.
“As pessoas falam demais e procuram não conhecer exatamente aquilo que está acontecendo. Essa mudança do ICMS é determinada pela Constituição. Elas precisam entender o que está acontecendo. Hoje em dia é comum muita gente dar opinião, virar especialista, falar, sem conhece nada no tema”, criticou.
A matéria divide opiniões na Assembleia Legislativa e, fora do Parlamento, desagrada gestores municipais.
Segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), pelo menos 100 prefeitos já teriam se manifestado contra o projeto, que leva em consideração o desempenho alcançado por cada cidade nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e arrecadação tributária.
No entanto, conforme o governador, não há o que se falar em perda de recursos.
“Quem fala isso está conversando fiado, porque o valor do ICMS para os municípios continua o mesmo. Não mudou isso. Os municípios vão continuar recebendo os mesmos 25% que recebem hoje, que recebem há dez anos, que provavelmente vão continuar recebendo aí no futuro”, afirmou.
Mendes voltou a explicar que está fazendo o que determina a Constituição. Isso porque a alteração na repartição do ICMS é uma exigência ao Estado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado.
A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguindo critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda – observando a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 10 pontos percentuais para melhoria na Educação.
No caso de Mato Grosso, a proposta do Executivo é de 15 pontos percentuais vinculados à Educação.
Apesar de já ter deixado claro que não irá recuar do projeto, Mendes afirmou que a matéria está aberta para consulta e discussão na Assembleia Legislativa e negou que vá baixar um decreto com as novas regras caso o Parlamento não aprove a medida da forma como enviou.
“Ali tem critérios e eu não sou dono da verdade. O debate é feito com os deputados, que representam a sociedade. Nós propusemos um critério baseado na eficiência pra distribuir 35%. E é um critério justo. O governo apresentou uma proposta e vamos ao debate com a verdade e com conhecimento”, defendeu.
A meta, com a alteração, é fazer com que todos os 141 municípios do Estado busquem entrar no “jogo da eficiência”, segundo o governador, onde quem faz mais e investe melhor nas áreas propostas, dando mais retorno à sociedade, ganha mais dinheiro.
“É uma proposta, no mínimo, muito inteligente e decente”, afirmou.
MIDIANEWS
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