BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta terça-feira o pedido de fusão do DEM e PSL, para formar o União Brasil. O relator do processo na Corte é o ministro Edson Fachin, que votou de maneira favorável à integração dos partidos. Com o pedido aprovado, o União Brasil passa a ser o partido com maior bancada na Câmara e representa a união de dois caciques políticos: Luciano Bivar, do PSL, e ACM Neto, do DEM.
Em seu voto, Fachin afirmou ter verificado o cumprimento de todos os requisitos necessários para que a fusão fosse aprovada. O ministro citou como aspectos contemplados para a aprovação da nova sigla, por exemplo, a ata da convenção nacional conjunta realizada em 6 de outubro de 2021, na qual os órgãos nacionais de deliberação do DEM. e do PSL aprovaram a fusão das siglas.
Fachin também levou em consideração o projeto do partido e o estatuto aprovado em convenção também em outubro de 2021. O Ministério Público Eleitoral também deu parecer favorável à fusão.
— Verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão de DEM e PSL e voto, assim, pelo deferimento do partido politico resultante, denominado União Brasil — afirmou.
Na análise de juristas eleitoralistas ouvidos pelo GLOBO, a fusão de partidos nos moldes da que foi avalizada pelo TSE será uma tendência e deverá ser mais comum ao longo dos próximos anos. Uma decorrência das alterações na legislação eleitoral e de uma busca pela sobrevivência de legendas que tentam se renovar perante o eleitorado e visam somar forças.
Atualmente, fusões de legendas são raras. Nos últimos 20 anos, foi feita apenas a união entre o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona) e o Partido Liberal (PL), que inicialmente gerou o Partido da República (PR), porém mais tarde a nova legenda voltou a adotar o nome Partido Liberal (PL), que hoje abriga o presidente Jair Bolsonaro.
Tamanho do União Brasil
O novo partido terá a maior fatia dos fundos partidário e eleitoral, e do tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio, o que faz ser cortejado por alguns presidenciáveis.
A fusão foi analisada em uma sessão administrativa do TSE, e o julgamento durou cerca de 20 minutos. Ao deferir o pedido, Fachin apontou que, conforme a previsão contida na Lei 9096, devem ser somados os votos do DEM e do PSL obtidos na ultima eleição geral, de 2018, para que seja feito o cálculo da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial para Financiamento de Campanhas (FEFC), e o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
A pedido da defesa do novo partido, Fachin ainda autorizou que os dirigentes do União Brasil tenham acesso a sistemas da Justiça Eleitoral a partir desta quarta-feira.
O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, por exemplo, pode trocar o Podemos pelo União Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que vai tentar a reeleição, também tenta uma aproximação com o partido resultante da fusão, podendo abrir mão de candidaturas de bolsonaristas nos estados em prol de integrantes da nova sigla.
Por dividirem o mesmo eleitorado de direita, Moro é visto hoje como uma das principais ameaças à reeleição do presidente. Diante disso, integrantes do governo deflagraram uma investida para distanciar Moro do União Brasil e trazer a legenda para a órbita do Palácio do Planalto.
Nos cálculos de dirigentes do União Brasil feitos em outubro de 2021, o PSL deveria ficar com 17 diretórios, e o DEM, com 10. Na divisão dos postos mais importantes, o PSL assumirá a presidência nacional, com Luciano Bivar, e a tesouraria, nas mãos de Maria Rueda. Já o DEM ficaria somente com a secretaria-geral, sob o comando de Neto.
Hoje, a análise de quem acompanha o processo de fusão das legendas é a de que a janela partidária e as mudanças de partidos podem alterar essa contagem.
Ao contrário do futuro presidente da sigla, Luciano ACM Neto não é entusiasta da ideia de filiar Moro ao União Brasil, o que, para ele, pode levá-lo a perder votos em um estado onde Lula domina as pesquisas de intenção de voto. O ex-prefeito de Salvador também mantém conversas com os presidenciáveis João Doria e Ciro Gomes, que podem subir no seu palanque.
Apesar disso, Moro aparece com mais força do que Bolsonaro entre os integrantes do União. Pesa ainda o fato de o atual presidente da República ter uma relação ruim com Bivar, que tem se empenhado pessoalmente em trazer à sigla o ex-ministro da Justiça.
G1
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