O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retirou de pauta recurso impetrado pelo procurador-geral de Justiça de MT, José Antônio Borges, que tenta anular decisão que devolveu Emanuel Pinheiro ao posto de prefeito.
Emanuel foi afastado do cargo no ano passado por denúncias de cabide de emprego na Saúde.
Borges contesta a decisão do ministro Humberto Martins, que avaliou que o prefeito, estando no exercício da função, não interferiria na produção de provas. O caso não tem data para ir a julgamento do mérito.
Emanuel retornou ao cargo em novembro do ano passado, após um mês afastado, do total pedido de 90 dias por ordem do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
RepórterMT
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