Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na noite desta quinta-feira (31), o “pacotão” de projetos que concedem reajuste salarial para categorias da Polícia Penal, Socioeducativo e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e tratam do auxílio fardamento e remuneração por jornada extraordinária.
Os projetos foram encaminhados pelo governo estadual na última terça-feira (29) e tinham urgência para serem aprovados. Isso porque por força da legislação eleitoral, reajustes e benefícios aos servidores públicos só podem ser concedidos até seis meses antes da eleição, ou seja, dia 2 de abril.
Os textos de maiores discussões foram o de reajuste salarial (PL 336/22) e da jornada extraordinária (PL 335/22), que renderam tentativas de substitutivos e emendas durante as votações. Para a aprovação final, foram necessárias três sessões extraordinárias.
Por conceder reajustes diferentes para as mesmas categorias, conforme os níveis de classe, e ainda deixar alguns segmentos do serviço público de forma, o projeto foi alvo de protesto da classe. Para contornar, a Assembleia chegou a criar uma comissão paralela, formada por quatro deputados, para uma negociação com o governo. No entanto, as tratativas não avançaram.
Durante as discussões, deputados chegaram a propor mudanças no projeto, mas todas foram rejeitadas na Comissão de Trabalho e Administração Pública. O medo era que, por força das emendas ou substitutivo, o texto não fosse sancionado pelo governador Mauro Mendes (União) e, assim, os servidores ficassem sem os benefícios. Por isso, os parlamentares se viram obrigados a votar o texto original.
O texto original (PLC 24/22), que prevê o pagamento de R$ 1.850 de auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, também foi aprovado nas duas votações e aguarda sanção do governador na sexta-feira (1º).
Modificações
Entretanto, o projeto que trata da remuneração indenizatória pela jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva sofreu modificações. Foram acatadas três emendas do deputado Lúdio Cabral (PT), sendo uma de correção de informação sobre o quantitativo de vagas para os Cargos da Carreira dos Profissionais da Politec.
As outras duas emendas, por sua vez, são supressivas, ou seja, excluem trechos do projeto original. Uma suprimiu o artigo 4º, que alterava a jornada de trabalho dos plantões da Politec, passando de 24 horas, para 12 horas ininterruptas. Já a outra suprimiu o artigo 8º, que extinguia 12 cargos vagos de Perito Médico-Legista, quatro cargos vagos de Perito Médico Odonto-Legista, e 38 cargos vagos de Papiloscopista.
Agora, os três PLs serão enviados para o governo, e precisam ser sancionados até esta sexta-feira.
RepórterMT
Deixe o Seu Comentário