O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’ Oliveira Marques, concluiu na terça-feira (5) a audiência de instrução e julgamento de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que atribui improbidade administrativa a agentes políticos pela suspeita de compra de vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em favor do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.
São réus na ação o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, o atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, os ex-governadores Blairo Maggi Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva, o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho, o empresário Leandro Soares e o ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
O juiz Bruno D’ Oliveira Marques negou pedido de suspensão da audiência formulado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo. O magistrado abriu prazo de 30 dias para o Ministério Público apresentar as alegações finais.
Depois disso, caberá a cada um dos réus apresentar defesa em 30 dias. A partir daí, será dada a sentença pelo magisrado.
Na audiência de terça-feira (5), foi colhido o depoimento do ex-governador Silval Barbosa e do ex-deputado estadual José Riva. Ambos firmaram acordo de colaboração premiada com a Justiça e foram ouvidos na condição de delatores.
A ação civil pública do Ministério Público foi oferecida à Justiça a partir de documentos compartilhados pela Polícia Federal nos autos da Operação Ararath, deflagrada em 2014 para desmantelar um esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. De acordo com as investigações da PF, houve uma articulação política para comprar uma vaga no TCE pelo valor de R$ 12 milhões.
O dinheiro seria destinado ao conselheiro Alencar Soares para o mesmo pedir aposentadoria e favorecer Sérgio Ricardo, na época dos fatos deputado estadual. Todos os acusados negam veementemente tal transação.
Folhamax
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