A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaína Riva (MDB), anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a extinção do Parque Serra Ricardo Franco não será votado nesta quarta-feira (11). A decisão atende pedido do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
De acordo com a deputada, a Assembleia Legislativa abriu um canal de negociação com o Ministério Público Estadual, por meio do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira. Segundo ela, o próprio MPE admitiu que pode haver uma solução que garanta o direito dos produtores da região aliada a manutenção do parque, garantindo assim a preservação ambiental.
“Desta forma, visamos garantir uma solução onde haja uma lei com a demarcação correta do parque, mantendo o direito daqueles que já estão produzindo no local”, afirmou a parlamentar, que prevê um prazo de até 50 dias para chegar a um denominador comum.
O projeto de decreto legislativo que prevê a extinção do parque foi proposta ainda na legislatura passada, por lideranças partidárias. O texto, porém, gera muito questionamento, especialmente pelos defensores do meio ambiente.
Os defensores do projeto alegam que os produtores da região ainda não foram indenizados desde a criação do parque, na década de 90. Segundo eles, o Estado também não demonstra interesse em indenizá-los e efetivar a implantação do parque.
Já os defensores da manutenção do parque, argumentam que ele freou o desmatamento da região. Em postagens com fotos da região, o Instituto Centro Vida coloca que o projeto é inconstitucional e que pode gerar desmatamento em um dos destinos turísticos mais exuberantes do estado.
Folhamax
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