O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo de Oliveira, classificou como “intromissão” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mandou parar o processo de licitação das obras do ônibus de trânsito rápido (BRT).
Segundo ele, a obra não tem verba federal e, desta forma, a competência é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) o processo. A Corte Estadual já aprovou o projeto.
“Se tivesse dinheiro federal, o TCU deveria perguntar por que estamos fazendo essa opção, e nós iríamos lá e demonstraríamos com toda a clareza a razão. Mas esse não é dinheiro federal, é dinheiro do Estado de Mato Grosso”, disse, durante inauguração da sede do União Brasil, nesta segunda-feira (30).
O órgão federal determinou a paralisação do processo licitatório do BRT no início de maio, acatando pedido feito pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que defende a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), obra envolta a denúncias de corrupção e alvo de operações.
Questionado se via a medida do prefeito como um ato “politiqueiro”, Oliveira desconversou.
“Não sei se foi. O TCE já disse que o nosso processo está correto. E ele é o órgão fiscalizador do nosso processo. Não vejo motivo [para barrar]. Tem que perguntar para o artista [Emanuel Pinheiro]”, afirmou.
O secretário ainda cutucou o prefeito e os interesses por trás da defesa do VLT. Emanuel alegou não ter sido “ouvido” pelo Governo quando da decisão de troca do modal, razão pela qual acionou o órgão federal.
Além de defender que houve transparência em todo o processo do BRT e que o Município de Cuiabá sempre se recusou a participar das audiências e discussões – quando todos os demais prefeitos da Baixada votaram a favor da troca –, Oliveira lembrou de forma indireta que a Prefeitura da Capital foi alvo de operação da Polícia Federal por malversação de recursos para combate à Covid-19.
“As pessoas precisam parar de intrometer. Não temos dinheiro federal nessa obra. Nós temos muitos maiores problemas com dinheiro federal, e que vocês sabem muito bem onde que está, que o TCU deveria estar fiscalizando”, alfinetou.
Nós temos muitos maiores problemas com dinheiro federal, e que vocês sabem muito bem onde que está, que o TCU deveria estar fiscalizando
“A Prefeitura de Cuiabá foi convidada para tudo e se absteve. Todos os outros prefeitos votaram e foram a favor. Fizemos tudo. Quem fica de manhã, tarde e noite querendo fazer o VLT em Cuiabá? O pessoal do trem. Então, só pode ser interesse”, criticou.
O secretário ainda lamentou que a situação caótica iniciada em 2012, quando as obras do VLT foram paralisadas, continue interferindo na vida da população.
“Cuiabá e Várzea Grande, principalmente Várzea Grande, não merecem aquela ferida aberta no meio da cidade. Quantas vidas já foram embora? Quantos problemas de batidas de carros, prejuízos físicos tivemos naquela avenida? Isso é muito ruim”, disse.
Venda de vagões
O secretário ainda aproveitou para negar que o Estado esteja trabalhando para vender os 40 vagões do VLT que se encontram parados há 10 anos no Centro de Manutenção, em Várzea Grande.
Dias atrás, veio à tona uma possível negociação em andamento com a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas Oliveira classificou toda a situação como “fofoca de quem não tem o que fazer” e o Estado não tem como fazer a venda de algo que ele não possui.
“Como que o Governo do Estado vai vender o que não é dele? O Governo do Estado comprou um sistema rodando. Não comprou trens, comprou um sistema: o VLT. E infelizmente esse contrato foi cancelado pela Justiça por problemas de corrupção delatada pelo próprio governador da época”.
“Quem tem que fazer a venda do vagão é quem é o dono. E o dono é quem entregou o sistema capenga”, afirmou.
Oliveira também fez críticas à gestão da época e à Caixa Econômica Federal que, na ocasião, endossou o pagamento dos vagões quando a obra nem mesmo tinha condições de receber os trens para uso.
“Errado foi quem pagou o trem e o agente financeiro endossou. Porque vou ser bem sincero: será que a Caixa Econômica paga a telha no chão, sem a laje estar pronta e o amadeiramento do telhado estar pronto? Porque, no fundo, o que aconteceu foi isso. A Caixa pagou um trem quando não tinha trilho assentado, não tinha estação pronta. Algo tem de errado”, criticou.
“Não podia ter pagado. E o agente financeiro não poderia estar liberado. O trem não era pra chegar naquela época. Se fosse correto, poderia chegar um vagão para fazer teste nos trilhos, para ver o trilho estava bom, nivelado. Aí concordo. Mas trazer 40? Ah, aí tinha jabuti no galho”, completou.
Com informações do Midianews
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