Para coibir abusos e aumentos injustificados de preços, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) está monitorando o preço do arroz e de outros produtos, após as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul. Em Cuiabá já foram registrados casos em alguns supermercados de compra de arroz limitada a 30kg.
“Em virtude das intensas chuvas ocorridas no Rio Grande do Sul, no qual é responsável pela maior produção de arroz, fica limitado a compra de 30 kg de arroz por CPF”, diz aviso de um estabelecimento.
Segundo o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, o acompanhamento dos preços começou na terça-feira (14), com base em informações do aplicativo Nota MT, da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
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![Comunicado de limitação de arroz Fort](https://www.gazetadigital.com.br/storage/webdisco/2024/05/15/355x236/bf3ac2ec670e990350ac30a29d135a51.jpg)
Inicialmente, foram coletados os preços do arroz, cobrados nos últimos dias em estabelecimentos de Mato Grosso, especialmente de Cuiabá. A partir desta quarta-feira (15), o Procon Estadual inicia a coleta de preços nas gôndolas de mercados e supermercados na Capital.
O monitoramento será realizado em princípio até junho, para verificar a oscilação do preço do arroz e outros produtos. A intenção é construir um banco de dados sobre os valores de venda ao consumidor das principais marcas e apresentações do produto.
“Com a enchente no Rio Grande do Sul, parece que estão sendo divulgadas notícias falsas e fake news, colocando pânico na população. O objetivo do Procon é monitorar para coibir qualquer tipo de abuso por parte de fornecedores que queiram se aproveitar da situação para aumentar de forma injustificada o preço de algum tipo de produto”, informa Ivo Firmo.
O aumento injustificado dos preços dos bens de consumo essenciais, aproveitando-se das enchentes, em qualquer localidade, e dos problemas por elas gerados, é uma prática abusiva, condenada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O código, explica o coordenador de Fiscalização, proíbe ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, enfatiza que os produtores e as principais entidades ligadas ao varejo, como a Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat), já informaram que não há escassez de arroz e não tem falta do produto no mercado.
“O Procon Estadual estará monitorando os preços e as condutas do mercado de consumo e não permitirá nenhuma prática abusiva, sob o artifício de crise no Sul do país. É inadmissível tentar tirar vantagem da população em um momento como este”, alerta Cristiane.
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