A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (20), a emenda que isenta o gás natural veicular (GNV) da nova contribuição para o Fundo de Apoio às Ações Sociais (FUS), prevista em projeto aprovado pela Casa na semana passada, com base em mensagem enviada pelo Governo do Estado.
A emenda, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi votada em destaque e recebeu nove votos favoráveis. Com isso, o projeto que já foi aprovado em duas votações segue para a redação final e sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Caso o texto seja sancionado, motoristas que abastecem seus veículos com GNV não terão que pagar o novo tributo sobre o combustível.
Dessa forma, o projeto aprovado vincula a fruição de benefício fiscal aplicado ao gás natural – apenas aquele destinado ao consumo industrial – à contribuição para o FUS.
A aprovação da emenda põe fim à polêmica causada pelo projeto na Casa, uma vez que parte dos deputados temia que sem alteração, a medida resultaria em aumento no preço do GNV, combustível que se tornou o mais viável para centenas de motoristas – principalmente aqueles que trabalham com aplicativo.
Incremento na arrecadação
A matéria foi encaminhada pelo Governo do Estado no início deste ano. A justificativa foi de que Mato Grosso já adota como modelo na concessão de benefícios fiscais – especialmente os instituídos sem a necessária aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária – a previsão de contrapartida que consiste na obrigatoriedade de recolhimento de contribuição a Fundo Estadual.
No entanto, quando da concessão do benefício às operações00 com gás natural, não houve a previsão de exigência de contrapartida.
O projeto propõe contribuição de recolhimento de contribuição para o FUS-MT no percentual de 1% sobre o valor do preço médio ponderado ao consumidor final vigente da data da operação.
O Executivo estima arrecadar, apenas em 2022, R$ 4.846.746,13 em contribuição para o FUS, conforme levantamento feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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