AAssembleia deve realizar sessões extraordinárias na próxima segunda (19). Os deputados pretendem apreciar PL 600/21 que garante a manutenção de recursos da Saúde e dos hospitais filantrópicos e também o PL 602/21 que dá continuidade ao valor do auxílio para famílias em situação de vulnerabilidade. Os dois projetos receberam pedido de vistas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na última sessão ordinária realizada em 06 de julho.
A realização das sessões extraordinárias foi acertada na manhã desta terça (13), em reunião no Palácio Paiaguás, com a participação do governador Mauro Mendes (DEM) e do chefe da Casa Civil Mauro Carvalho. A Assembleia foi representada pelo presidente Max Russi (PSB), primeiro-secretário Eduardo Botelho (DEM) e deputado estadual Nininho (PSD).
Na quarta (07), Lúdio devolveu os dois projetos, mas propôs emendas. No PL 600, por exemplo, sugeriu a manutenção da contribuição de todos os setores econômicos que já contribuem com o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), além de manter 100% da arrecadação na Saúde, destinando os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, sendo 80% para os hospitais filantrópicos e municípios e 20% para a Assistência Social.
Max Russi já se posicionou contra as emendas de Lúdio e prometeu trabalhar para que não sejam aprovadas. Segundo ele, a Saúde está recebendo investimentos e por isso, a Assembleia não pode permitir que se retire recursos da área social.
A pauta das sessões extraordinárias deve incluir a continuidade do Ser Família Emergencial, do FEEFMT e o Programa Alfabetiza Mato Grosso.
Previdência
Já Botelho deixou a reunião afirmando que o governador Mauro Mendes prometeu resolver, já na próxima semana, as pendências sobre a questão previdenciária. Conforme o democrata, o Conselho do MT Prev já foi convocado para decidir sobre a isenção para inativos portadores de doenças raras e isenção de até R$ 3 mil para aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil.
Fonte: Rdnews
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