A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, na sessão da manhã desta terça-feira (22), o veto do prefeito Emanuel Pinheiro ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro aos agentes sanitários de saúde e aos agentes de combate de endemias. Foram 20 votos favoráveis a derrubada e apenas uma abstenção.
Em dezembro de 2021 o Legislativo aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a realizar o pagamento de um título de incentivo financeiro aos agentes. O projeto diz que o auxílio seria pago no final de todo trimestre de cada ano, funcionando como uma espécie de décimo terceiro salário.
A propositura aponta ainda os valores que deverão ser pagos a cada categoria de servidor, assim como os devidos critérios de avaliação de desempenho a serem considerados. A legislação também prevê as condições básicas para pagamento do prêmio, como o cumprimento integral da jornada de trabalho, com a apresentação da folha de ponto atestada pelas chefias.
Também será considerado para o pagamento, o cumprimento das normas de rotina funcionais, previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.
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