O governador Mauro Mendes (União Brasil) decretou regime de teletrabalho aos servidores do Estado que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências. Os servidores que se enquadrarem no regime poderão optar pela modalidade de trabalho que melhor se enquadre na sua situação, entre duas opções: teletrabalho de forma integral ou híbrida.
O decreto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira (25.05) no Diário Oficial e também vai regulamentar as hipóteses de teletrabalho aos demais grupos de servidores.
“Sabemos que os servidores nessa situação precisam de um tratamento diferenciado para que possam cumprir sua jornada e, ao mesmo tempo, zelar pela saúde e qualidade de vida de filhos ou dependentes com alguma deficiência. E esse decreto vem para trazer esse benefício”, afirmou o governador.
As regras
Conforme o texto, os servidores com filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência poderão optar por cumprir a carga horário em teletrabalho de forma integral ou híbrida.
No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.
Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice.
Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial.
Os servidores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho poderão pedir remoção para outra unidade na qual haja essa compatibilidade.
Polêmica na Assembleia
Na manhã desta quarta-feira (25), minutos antes da publicação do decreto, os deputados estaduais mantiveram o veto do governador a um projeto de Janaina Riva, que previa jornada de apenas 50% às pessoas responsáveis por deficientes. Em empate de 12 a 12, o veto foi mantido.
Para Janaina, o decreto do governador oferecendo jornada híbrida não resolve o problema. “Esse é o ponto maior da discussão. Uma mãe, por exemplo, que está em teletrabalho pode ser convocada a qualquer momento para trabalhar. Tem que estar disponível o tempo todo. Se tiver alguma urgência com o filho, não consegue atender. Então não resolve”, disse.
RepórterMT