Na semana decisiva para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, o governador Mauro Mendes (União) desembarcará em Brasília para tentar modificar trechos do texto que prejudicam o caixa de Mato Grosso.
“Está feio”, disse ao ser questionado sobre as discussões em Brasília. “Terça-feira estou em Brasília, vou acampar lá”, completou.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que as discussões para dar início a votação devem ter início nesta semana. A expectativa é que o texto seja analisado antes do recesso parlamentar, programado para 14 de julho.
Segundo Mendes, a sua estadia deverá durar até três dias. Nesse período, deverá dialogar com os deputados – de diversos estados – e governadores para viabilizar as mudanças no texto.
“Devo ficar em Brasília por dois ou três dias com objetivo de tentar influenciar nessa possível votação de Reforma Tributária. O agronegócio será fortemente tributado. Essa tributação na cadeia, boa parte dela será devolvida para as tradings”, disse.
“Grandes indústrias e empresas transportadoras vão ficar com boa parte dos impostos hoje pagos [aos Estados]. E vamos para lá para tentar mostrar isso aos deputados, que isso é uma pouca-vergonha”, completou.
Mendes ainda pediu para que a bancada de Mato Grosso – que conta com oito parlamentares – se posicione contrário ao texto apresentado.
“É trabalho da nossa bancada federal… Eu espero que nossos deputados federais tenham capacidade e o interesse de compreender o que está acontecendo e se posicionar em defesa do Estado de Mato Grosso e não se omitir”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de não conseguir convencer o Congresso sobre as mudanças, Mendes disse que ainda não consegue elaborar uma resposta.
“Caso não reverta, eu farei depois a análise. Mas vou focar a nossa energia para tentar reverter nesse momento”, disse.
Mato Grosso e perdas
O Executivo de Mato Grosso estima uma perda de arrecadação em torno de R$ 7 bilhões anuais em ICMS (imposto estadual). É que pelo texto, a forma de tributação do imposto deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.
O Governo também aponta que haverá a extinção do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), que é a contribuição que o agronegócio recolhe para ser usado na construção de rodovias e casas populares.
O Fethab, no entanto, teria fim em 2032. Para se ter uma ideia, a expectativa de arrecadação do fundo para esse ano é de R$ 900 milhões.