Ministro da Pesca e da Aquicultura, André de Paula (PSD), deve vir a Cuiabá nos próximos dias para pressionar contra a aprovação do projeto de lei do governo do Estado que proíbe o transporte do pescado em Mato Grosso por 5 anos.
A articulação foi confirmada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que é um dos parlamentares contrários à proposta do Poder Executivo. A agenda é negociada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que tem liderado o movimento de pescadores contra o avanço da matéria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“O ministro da Pesca é do PSD, que é do mesmo partido do colega Wilson Santos. Ele está fazendo essa articulação para ver se conseguimos abrir os olhos da Assembleia e convencer o governador que não há porque aprovar essa proposta”, disse em entrevista ao programa Tribuna (rádio Vila Real 98.3 FM).
Conforme noticiou o GD, o texto foi aprovado em 1ª votação com 13 votos favoráveis e 5 contra, em tempo recorde. Os parlamentares contrários alegam que não houve estudos científicos e criticam o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores apenas nos três primeiros anos.
O petista por sua vez afirma que, se for aprovada, a legislação poderá ser derrubada pela Justiça por ser inconstitucional.
“Vamos supor que essa lei seja aprovada. Nós poderemos ingressar com uma ação na Justiça porque ela é inconstitucional devido a uma razão muito simples. Existe uma convenção acatada pelo Brasil que diz que qualquer projeto que impacte a vida das comunidades tradicionais é obrigatório que se faça a consulta, o que não aconteceu”, destacou.
Transporte Zero
De acordo com o projeto denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.
No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.
Allan Mesquita/ GD