Os secretários estadual e municipal de Saúde, Gilberto Figueiredo e Deiver Teixeira, participaram de reunião no Ministério Público nesta quinta-feira (27) para discutir a estadualização dos contratos de prestação de serviços hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com o Hospital de Câncer de Mato Grosso e com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá. A possibilidade tomou força no início do ano, quando houve ameaça de paralisação dos serviços devido aos atrasos nos repasses da prefeitura.
A reunião foi provocada pelo promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível – Saúde Coletiva, Milton Mattos da Silveira Neto. No início do ano, ele assinou notificação ao Estado recomendando a realização de estudo técnico e jurídico sobre a viabilidade da estadualização. “As discussões estão avançadas e, com certeza, resultarão em ganho expressivo à população mato-grossense”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a atuação do Ministério Público em torno da estadualização desses contratos busca garantir de forma plena o direito à saúde. Argumentou que a Lei nº 8.080/1990 estabelece que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) “identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional”.
Além dos secretários de Saúde, participaram do encontro os deputados estaduais Lúdio Cabral e Doutor João; e os presidentes do Hospital de Câncer e Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá e conselheiros do Conselho Municipal de Saúde.
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