O Senado vota na tarde desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS dos combustíveis no Brasil. A votação está prevista para começar às 14h.
De acordo com o texto, a proposta visa limitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço do combustível em 17%, e, no diesel e gás, zerar o imposto para posterior compensação do Governo Federal.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado. Vale ressaltar, que muitos governadores estão receosos com a PLC. Na semana passada, alguns chegaram a se reunir em Brasília com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), para falar sobre o projeto.
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