O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) voltou a reclamar do projeto de lei complementar (1/2022) que trata das mudanças nos critérios de distribuição do imposto seja aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT), da mesma forma em que foi enviado pelo Governo estadual. Afirmando que a Capital e outros municípios irão perder arrecadação, o emedebista ressaltou que seu posicionamento não é de oposição ao governador Mauro Mendes (DEM).
“Eu alertei Várzea Grande, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Sorriso sobre o risco de perder milhões de reais do ICMS, se não tiver uma discussão maior. Não estou jogando contra ninguém, nem fazendo oposição ao Estado. Estou defendendo o que é de Cuiabá. Mexeu com Cuiabá, mexeu comigo; e tenho certeza que também é assim em relação aos meus colegas com seus municípios”, disse, durante sua última live semanal.
Emanuel afirmou que quer conversar com os prefeitos dos municípios polos e juntar forças para tentar evitar a aprovação da matéria da forma que foi enviada pelo Executivo estadual. Além disso, o gestor garantiu já ter apoio de alguns parlamentares.
“Acredito que os demais prefeitos atingidos por essa iniciativa do Governo do Estado também tenham o mesmo interesse e vontade de ir em defesa de seus municípios. A arte da política é o diálogo, Cuiabá nunca se furtou a conversar quando está em jogo o destino de Mato Grosso. Não dá para entrar de forma abrupta, de goela abaixo, sem conversar com ninguém. Um dinheiro sagrado que pertence aos municípios. Não é justo, nem democrático. Seria traição aos cuiabanos”, afirmou.
“Graças a Deus conversei com o deputado Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP) e outros deputados, que garantiram que irão votar com Cuiabá, pelo diálogo. Me asseguraram que da forma que está não vai ficar”, completou.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga admitiu que Emanuel tem certa razão ao afirmar que Cuiabá irá receber menos recursos oriundos do ICMS. O dirigente, no entanto, pontua que a perda não deve ser de R$ 100 milhões anuais, como ventilou o gestor municipal.
Projeto
De todo o ICMS arrecadado pelo Estado, 25% e distribuído aos 141 municípios. Tal partilha é definida por meio do Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado a partir do somatório dos coeficientes referentes ao valor adicionado (75%); unidade de conservação/terra indígena (5%); tributação Própria (4%); população (4%); área territorial (1%); e coeficiente social (11%).
O Executivo aproveitou a Emenda Constitucional 108, que trata sobre o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para mudar os critérios para repasse de receita do ICMS aos municípios.
É que a Emenda Constitucional 108 introduziu a obrigatoriedade de que, no mínimo, 10% da fatia regulada por lei estadual específica sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento de equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Com isso, a partir de 2023, a porcentagem do IPM referente ao valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas no território do município será de 65%.
Conforme a mensagem do Executivo, a mudança na porcentagem do cálculo do IPM começa a partir do próximo ano, quando o valor adicionado será de 70%. O restante será de receita própria (4%); população (4%); coeficiente social (7%); unidade de conservação/terra indígena (5%); resultados da educação (10%).
As mudanças nos percentuais serão gradativas até chegar em 2026, quando o valor adicionado será de 65%. Neste ano, novos critérios serão levados em consideração: esforço de arrecadação (3%); meio ambiente (5%); agricultura familiar (4%); resultados da educação (15%); e resultados de saúde (8%).
Olhardireto
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