A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou o relatório propondo a cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT) por apropriação indébita da verba indenizatória.
A petista foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil de VI em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira. A prática é conhecida como “rachadinha”.
O documento foi elaborado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota), relator do caso, e aprovado pelo presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e pelo membro Wilson Kero Kero (Podemos).
“O relatório foi extremamente técnico, nada pessoal. Sou amigo dela, mas não posso misturar as coisas. Ela vai ter o direito de defesa, e o relatório iremos debater no plenário”, disse Kássio Coelho após a votação na comissão.
Agora, conforme explicou o vereador, o relatório será encaminhado para o presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL).
O presidente deverá encaminhar o documento para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois será levado para votação em plenário.
Chico 2000 é quem definirá quando será agendada a sessão. “Ele pode abrir uma extraordinária ou cumprir em expediente normal dos vereadores”, disse o presidente.
Apropriação indébita
A acusação contra Edna aponta que essa verba devia ser administrada exclusivamente por Laura Natasha de Oliveira, que na época era a chefe de gabinete.
Em oitiva na Câmara, Laura confirmou que passava mensalmente a VI para uma conta pessoal de Edna. Segundo ela, o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava a transferência.
Edna se defende dizendo que a legislação não proíbe os vereadores de passarem a verba para uma conta pessoal e a administrarem por conta própria.
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