Os deputados federais Abílio Brunini e José Medeiros, ambos do PL, criticaram as alterações de “última hora” feitas na Reforma Tributária antes da votação na Câmara Federal, feita na semana passada.
Ambos votaram favoráveis à medida, mas afirmaram que dispositivos prejudiciais ao contribuinte foram anexados ao texto na chamada ‘emenda aglutinativa’, modificações feitas instantes antes da apreciação em plenário.
Segundo eles, a emenda abriu brecha para que governos estaduais não só mantenham como ampliem taxações ao setor produtivo.
Na prática Medeiros, a reforma impedia que gestores estaduais arrecadarem além dos impostos definidos, impedindo o recolhimento de recursos como o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Todavia, o ajuste de última hora anexou ao texto uma regra de 20 anos para permitir esse dispositivo.
Para Abílio, o grande problema da reforma tributária é exatamente o fato de que um assunto que deveria ser plenamente técnico, haja vista as implicações que trará, foi politizado. O parlamentar acredita que uma proposta do tipo deveria facilitar o desenvolvimento do país, o que não é o caso atual.
“É uma vergonha, quando eu olho para o pessoal do Maranhão, um estado dos mais pobres do país, com um povo sofrido e escravizado, vendo seus representantes votar pelo aumento de impostos. A proposta está chegando a 36% de imposto, em determinados casos, é só fazer conta. Vai simplificar só para o Governo Federal tomar dinheiro do povo”, disse.
Votação no Senado
Para Medeiros, é fundamental que o Senado Federal, que agora passa a analisar a reforma, tire esse dispositivo da Reforma Tributária.
“Estas modificações finais do texto de uma reforma com essa complexidade não podem promover uma alteração tão grande desta maneira, na surdina e como se fosse um assunto sem importância. Isso aí é um desrespeito muito grande com setores que mais empregam no país e que merecem ser devidamente ouvidos sobre algo que tanto lhes afetam”, completou.
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